Um Novo Manual de Ação Parlamentar para o Desarmamento

Por Jamshed Baruah

GENEBRA (IDN) – Quase um ano e meio depois de o secretário-geral da ONU, António Guterres, ter lançado Assegurar o Nosso Futuro Comum: Uma Agenda para o Desarmamento em maio de 2018, um novo manual para apoiar o desarmamento para a segurança e o desenvolvimento sustentável foi lançado. A sua abordagem e foco baseiam-se principalmente na Agenda.

Com o título Assegurar o nosso Futuro Comum, publicado por quatro organizações parlamentares internacionais e dois organismos políticos internacionais em 5 de Novembro de 2020, a nova publicação oferece antecedentes e exemplos de políticas e ações parlamentares eficazes numa vasta gama de questões de desarmamento, incluindo armas de destruição maciça, armas convencionais, armas ligeiras e de pequeno calibre, futuras tecnologias de armamento e desarmamento no espaço exterior e no ciberespaço. Também reflete como o desarmamento está ligado ao desenvolvimento sustentável e a pandemias como a COVID-19.

Composta por contributos do Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (UNODA), a publicação afirma a importância do desarmamento e introduz os papéis vitais que os legisladores desempenham no desenvolvimento, monitorização e implementação de políticas eficazes de desarmamento.

As notas de orientação: “Parlamentos e parlamentares têm responsabilidades de autorizar a ratificação de acordos de desarmamento e adotar medidas de implementação nacionais, atribuir orçamentos para apoiar o desarmamento, monitorizar a implementação das obrigações de desarmamento por parte do governo, destacar e replicar políticas e práticas exemplares, e construir uma cooperação entre legisladores e parlamentos a nível regional e global”.

Acrescenta: “A ação parlamentar é vital para mudar as prioridades de segurança nacional de um enfoque principal na segurança militar para um enfoque mais forte na cooperação e na segurança humana”.

Izumi Nakamitsu, Subsecretário-Geral e Alto Representante para os Assuntos de Desarmamento da ONU, afirma: “Os parlamentares são parceiros cruciais para a implementação da Agenda para o Desarmamento do Secretário-Geral das Nações Unidas. Ao ilustrar vários princípios orientadores para os legisladores através de uma riqueza de exemplos práticos, este manual dota os legisladores e os seus constituintes de recursos valiosos para a ação parlamentar, de modo a assegurar o nosso futuro comum”.

O manual incorpora as seguintes secções que abordam cada pilar da Agenda do Chefe da ONU para o Desarmamento:

• Desarmamento para salvar a humanidade, que se concentra nas armas nucleares, biológicas e químicas e no espaço exterior;
• Desarmamento para salvar vidas, que se concentra na regulamentação das armas com base em objetivos humanitários, de segurança e legais, e inclui armas convencionais, armas ligeiras, armas desumanas (por exemplo, minas terrestres e munições de fragmentação), a utilização de armas explosivas em áreas povoadas, e um esboço do direito internacional aplicável;
• Desarmamento para as gerações futuras, que se concentra nas tecnologias de armamento emergentes, incluindo sistemas de armas autónomos e o uso da força no ciberespaço;
• Reforço de parcerias, que se concentra no leque de eleitores e intervenientes no desarmamento e na forma como os parlamentares podem envolver-se com os mesmos em iniciativas de desarmamento.

O manual inclui também secções sobre a ação parlamentar em relação ao Desarmamento, clima e desenvolvimento sustentável e à Pandemia e desarmamento, saúde pública e sustentabilidade económica.

No total, são oferecidas 53 recomendações de ação parlamentar e são resumidos e listados 85 exemplos de políticas eficazes e de ação parlamentar. Estes exemplos abrangem todas as regiões do mundo e refletem uma abordagem inclusiva e interpartidária.

Ao desenvolver o manual, os Parlamentares para a Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear (PNND) e a União Interparlamentar (IPU) organizaram eventos de consulta virtual e presencial com legisladores; peritos em desarmamento; funcionários da UNODA; representantes de órgãos de tratados, incluindo a Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares; representantes dos Estados Membros das Nações Unidas e organizações-chave da sociedade civil. O retorno destes eventos contribuiu para o guia, incluindo os seus exemplos de políticas eficazes e de ação parlamentar.

O evento de consulta para a publicação na ONU em Fevereiro de 2019.  

O manual foi editado por Alyn Ware, Coordenador Global da PNND, e preparado e lançado conjuntamente pelo Centro de Genebra para a Política de Segurança, a União Interparlamentar, Parlamentares para a Ação Global, Parlamentares para a Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear, o Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e o Conselho Mundial do Futuro, com o apoio adicional do UNODA.

Eis o que os líderes de algumas destas organizações têm partilhado sobre este novo recurso:

“Este é um manual obrigatório sobre desarmamento. É um excelente recurso para os parlamentares avançarem com políticas e leis de desarmamento eficazes a nível nacional, e para promoverem a cooperação a nível regional e internacional”. – Maria Espinosa, Membro do Conselho Mundial do Futuro e Presidente da septuagésima terceira Assembleia Geral das Nações Unidas.

“O envolvimento de parlamentares de todo o espetro político é vital para levar por diante medidas de desarmamento a fim de reforçar a paz, segurança, democracia e bem-estar económico das pessoas em todo o mundo, e para proteger o planeta. A importância do desarmamento tornou-se ainda mais óbvia à luz da pandemia da COVID-19. Bons sistemas de saúde pública, políticas baseadas em ciência e provas, cooperação internacional, sociedade civil informada e paz são as ‘armas’ para combater pandemias, não armas ou bombas”. – Martin Chungong, Secretário-Geral da União Interparlamentar.

“Apoio fortemente o lançamento do Manual Parlamentar sobre Desarmamento para a Segurança e o Desenvolvimento Sustentável”. Este Manual é um excelente recurso, destacando as muitas formas que os Parlamentares, tanto como defensores como legisladores, podem dar contribuições decisivas e catalíticas para alcançar os objetivos do desarmamento”. – Naveed Qamar MP, Coordenador do Programa Internacional para a Paz e Segurança dos Parlamentares para a Ação Global e ex-ministro da Defesa do Paquistão.

“A Agenda do Desarmamento lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (UNSG) em 2018 é vital e muito necessária no mundo de hoje. A ação parlamentar é fundamental para impedir o fluxo descontrolado de armas ligeiras e de pequeno calibre (SALW) como forma de promover o desarmamento, a paz e o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Assim, este Manual é muito bem-vindo para estimular futuros esforços de desarmamento em nome dos parlamentares”. – Daisy Lilián Tourné Valdez, Presidente do Fórum Parlamentar sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre.

“Medidas adequadas de desarmamento, associadas a um maior enfoque na segurança humana, diplomacia, resolução de conflitos internacionais e direito, podem ajudar a reduzir conflitos armados, salvar vidas e cortar o orçamento militar global de 1,9 triliões de dólares. Isto poderia libertar apoio financeiro adicional para a proteção do clima, saúde pública e realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. – Phil Twyford MP, Ministro do Desarmamento e Controlo de Armas da Nova Zelândia e antigo Presidente dos Parlamentares para a Não-Proliferação e Desarmamento Nuclear da Nova Zelândia.

“Estou satisfeito por o GCSP [Geneva Centre for Security Policy – Centro de Genebra para a Política de Segurança ], como um dos atores da International Geneva, ser um parceiro deste útil manual de ação parlamentar sobre controlo de armas e desarmamento. Precisamos de toda a energia e pensamento inovador que todos possam contribuir para tornar possível o tão necessário progresso neste domínio”. – Embaixador Christian Dussey, Diretor do Centro para a Política de Segurança de Genebra.

“Os decisores políticos têm uma responsabilidade para com as gerações atuais e futuras. Este manual é um instrumento perfeito para que trabalhem em prol de um mundo mais pacífico”. – Alexandra Wandel, Diretora Executiva do Conselho Mundial do Futuro. [IDN-InDepthNews – 20 de Dezembro de 2020].

Foto: O evento de consulta para a publicação na ONU em Fevereiro de 2019. Crédito: ONU.