Por Jamshed Baruah

BERLIM | VIENA (IDN) – O Japão, sem dúvida o único país a sofrer ataques atômicos em Hiroshima e Nagasaki, decidiu fazer a maior contribuição extraorçamentária jamais feita para a Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization – CTBTO).

Os recursos, no valor de cerca de US$ 2,43 milhões, apoiarão uma série de atividades relacionadas com a verificação para melhorar a capacidade de detecção da Organização – e, dessa forma, abrir o caminho para um mundo livre de armas nucleares.

Uma contribuição voluntária desta dimensão deve ser reconhecida como um forte sinal do compromisso do Japão de “terminar o que começamos” – fazendo o Tratado entrar em vigor e finalizando o Sistema Internacional de Monitoramento, disse a Secretária Executiva da CTBTO, Lassina Zerbo.

Numa cerimônia realizada em 23 de Fevereiro, em Viena, Zerbo agradeceu ao Representante Permanente do Japão, o Embaixador Mitsuru Kitano, pela maior contribuição voluntária já feita pelo seu país à CTBTO.

“Esta contribuição generosa irá aumentar ainda mais a capacidade do Sistema Internacional de Monitoramento de melhorar a nossa tecnologia de monitoramento de radionuclídeos, que pode estabelecer conclusivamente se uma explosão de teste nuclear ocorreu”, disse Zerbo.

“O regime de verificação da CTBTO provou a sua eficácia e grande serviço à comunidade internacional quando detectou os sucessivos testes nucleares da Coréia do Norte em janeiro e setembro do ano passado”, disse o embaixador Kitano. “De fato, o regime de verificação foi capaz de detectar todos os cinco testes nucleares da Coréia do Norte até agora”, acrescentou.

O monitoramento hidroacústico é um componente do sistema de verificação da CTBTO. O Japão é um dos poucos especialistas em desenvolvimento de estações hidroacústicas e alguns dos recursos também serão dedicados a melhorar a capacidade da organização para dominar esta tecnologia.

Especificamente, a contribuição será usada para: adquirir e implantar um sistema móvel de detecção de gases nobres; realizar a mensuração do nível de fundo do rádio-xenônio; e contribuir para o desenvolvimento de software através de testes e integração.

O Japão assinou o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty – CTBT) no dia em que ele foi aberto para assinatura, em 24 de setembro de 1996, e ratificou-o menos de um ano depois, em 8 de julho de 1997. O Japão foi o quarto Estado a ratificar o CTBT e o primeiro dos Estados com capacidade nuclear listados no Anexo 2 a fazê-lo.

Como parte do Sistema Internacional de Monitoramento (International Monitoring System – SIG) da CTBTO, destinado a garantir que nenhum teste nuclear passe despercebido, o Japão hospeda seis estações sísmicas, uma de infrassom e duas de radionuclídeos, além de um laboratório de radionuclídeos.

Além das contribuições voluntárias substanciais do Japão ao longo dos anos, o país é também o segundo maior contribuinte para o orçamento regular da CTBTO, depois dos Estados Unidos, disse a CTBTO em seu site.

No início de 2014, o Japão efetuou uma contribuição voluntária de US$ 455.000 para o aperfeiçoamento do sistema de verificação e para apoiar as atividades do Grupo de Pessoas Eminentes (Group of Eminent Persons – GEM). Semanas antes, o Japão também fez uma contribuição voluntária de US$ 737.000 para a aquisição de hardware de computação de alto desempenho, permitindo que a CTBTO rastreie a radioatividade no ar com mais precisão.

Encabeçando os esforços internacionais de apoio à entrada em vigor do Tratado, o Japão, juntamente com o Cazaquistão, são os co-coordenadores do processo para o biênio 2015-2017 do Artigo XIV.

De acordo com a CTBTO, 183 estados assinaram e 166 ratificaram o tratado, chamado pelo presidente dos EUA, Bill Clinton, “o prêmio mais desejado e pelo qual mais se lutou na história do controle de armas”.

Mesmo tendo se tornado desde então uma norma global contra os ensaios nucleares explosivos, o CTBT não entra em vigor até ser ratificado por oito Estados pendentes listados no Anexo 2 do tratado: China, Egito, Irã, Israel e EUA assinaram, mas não ratificaram o tratado. Índia, Coréia do Norte e Paquistão ainda não o assinaram. Mesmo assim, o acordo é um pilar bem estabelecido do sistema de segurança internacional.

O Conselho de Segurança da ONU, em 23 de setembro de 2016, assinalou o vigésimo aniversário do tratado com a adoção da Resolução 2310, que reconhece o apoio internacional para ele, reforça a norma global contra as explosões de ensaios nucleares criada pelo tratado, sublinha o valor do sistema de monitoramento internacional para verificar a conformidade do tratado e convida todos os restantes Estados a assinarem e ratificarem o tratado para facilitar a sua “rápida entrada” em vigência

Falando à imprensa pouco depois de o Conselho votar a resolução, Lassina Zerbo, Secretária Executiva da CTBTO com sede em Viena, disse que a Organização apoia qualquer iniciativa que sirva para fortalecer a norma contra os testes nucleares. No entanto, ela notou que o primeiro passo para esse mundo é o fim dos testes nucleares

“Um mundo livre de armas nucleares vai também parar de realizar testes e depois tomar medidas que reforcem os acordos que já existem e, em seguida, conduzir-nos ao que todos nós queremos: um mundo livre de armas nucleares, um mundo livre de qualquer tentativa de modernização da qual alguns estão falando hoje “, disse Zerbo.

Projetado para detectar qualquer explosão nuclear realizada na Terra, seja subterrânea, subaquática ou na atmosfera, o regime de verificação do CTBT compreende 337 instalações de monitoramento em todo o mundo.

Essa importância, de fato, vai além da verificação do compromisso do Estado de não realizar testes, disse Zerbo em declaração na XXV Sessão da Conferência Geral do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL), realizada na Cidade do México em 14 de fevereiro de 2017. Os Estados-Membros identificaram uma ampla gama de aplicações civis, científicas e industriais dos dados do CTBT em áreas como redução de risco de desastres e monitoramento ambiental, acrescentou.

Seja para detectar terremotos e fornecer avisos em tempo real sobre tsunamis, monitorar sistemas de tempestades graves ou a dispersão da radiação de acidentes nucleares, ou fazer avançar o estudo da meteorologia, mudanças climáticas e vida no oceano, os dados do CTBT potencialmente oferecem uma contribuição única e inestimável para o desenvolvimento do bem-estar humano, disse Zerbo. [IDN-InDepthNews – 23 de fevereiro de 2017]

Foto: Terceiro Ciclo de Treinamento de Inspeção no Local, Curso de Treinamento de Saúde, Proteção e Segurança. Crédito: CTBTO

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