por Roger Hamilton-Martin

Nações Unidas (IPS) – Setores da sociedade civil pedem à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que aprove uma resolução declarando que os ataques nucleares sobre as cidades violam o direito humanitário internacional.

Na Conferência sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, realizada em Viena nos dias 9 e 10, os partidários da resolução argumentaram que depois das bombas que os Estados Unidos lançaram sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki em 1945 é inegável que a explosão de uma arma nuclear em uma área povoada provocaria uma destruição inaceitável.

“Já há mais de seis mil cidades que integram nossa campanha, chamada As Cidades Não São Alvos, que declara ilegal atacar cidades com armas nucleares”, afirmou Aaron Tovish, da organização Prefeitos pela Paz. “Será de grande valor” que a ONU “proíba expressamente essa conduta”, acrescentou.

A resolução da Assembleia Geral poderia ser um verdadeiro passo prático para avançar rumo ao desarmamento nuclear, segundo seus defensores. Jonathan Granoff, diretor do Instituto de Segurança Mundial, disse que os demais usos das armas nucleares também violam o direito internacional, mas que não deve haver nenhuma dúvida de que a destruição de uma cidade é ilegal.

“Enquanto não existir uma proibição legal, deixaria todos nós um pouco mais seguros e baixaria o status político desses dispositivos horrorosos um passo como uma convenção ou um marco de instrumentos com vistas ao desarmamento nuclear – algo que exigem as promessas feitas pelos Estados que possuem armas atômicas de conformidade com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TPN) e a decisão unânime do Tribunal Internacional de Justiça”, acrescentou Granoff.

Os nove países que possuem arsenais nucleares são China, Coreia do Norte, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Índia, Israel, Paquistão e Rússia. Nos últimos anos, ficou claro que o não cumprimento das promessas realizadas com relação ao desarmamento nuclear teve sua origem em políticas de segurança profundamente arraigadas, que não têm em vista acabar.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, alimentaram a esperança de um maior desarmamento nuclear, mas suas palavras se chocam contra uma realidade na qual os Estados com armas atômicas modernizam e ampliam seus arsenais.

Esses países concordam que essas armas são más e chegam a reconhecer a responsabilidade legal do desarmamento, mas também afirmam que são boas porque são necessárias para fins de dissuasão e estabilidade estratégica. China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia acordaram que têm uma responsabilidade legal sobre o desarmamento, segundo o TNP de 1970.

A Índia solicitou que na Conferência de Desarmamento em Genebra se negocie um tratado universal, não discriminatório, para eliminar as armas nucleares. O Paquistão declarou que apoiaria esse processo, mas Israel mantém silêncio a respeito. Em 2000, foram acordadas 13 medidas para o desarmamento. Depois, em 2010, foram acrescentados 64 novos compromissos, aceitos por 188 Estados.

Apesar de esses passos graduais para o desarmamento não serem cumpridos, os Estados com armas atômicas afirmam que qualquer outra tentativa de deslegitimar, proibir e eliminar as armas é uma distração. “Tanto a reclamação maximalista da proibição total das armas como os ‘passos graduais’ para o desarmamento estão atolados. O avanço do direito internacional humanitário ajudará nesses processos? Será o motor para conseguir a proibição dos testes, os materiais passíveis de fissão e mais reduções dos arsenais?”, perguntou Granoff.

O ex-auditor-geral adjunto da Força Aérea dos Estados Unidos, Charles Dunlap Jr., expressou à IPS suas reservas de que uma resolução desse tipo possa prosperar. Dunlap não acredita que o direito internacional humanitário proíba o uso das armas nucleares. “Parece que o senhor Granoff supõe que o direito internacional humanitário aplicável ao uso das armas convencionais se aplicaria automaticamente ao das armas nucleares. Isso é incorreto”, assegurou.

“De fato, mesmo alguns dos países que são partes”, como os Estados Unidos e outras potências nucleares, do Protocolo Adicional 1 das Convenções de Genebra”, que inclui regras sobre os objetivos militares, “apresentaram uma reserva expressa para que seja regulado o uso das armas nucleares”, apontou Dunlap.

Mas esses argumentos jurídicos são disputados. Os defensores da resolução apontam o documento final da Conferência de Exame do TNP de 2010, que “reafirma a necessidade de que todos os Estados em todo momento cumpram o direito internacional aplicável, incluído o direito internacional humanitário”.

Sobre a resolução da ONU, “creio que é uma boa proposta, embora não acredite que seja o único caminho”, afirmou Alyn Ware, do Conselho do Futuro Mundial. “A explosão de uma arma nuclear tem um impacto muito maior do que as armas convencionais, não pode se limitar a um objetivo militar concreto”, pontuou.

“Se fica longe das áreas povoadas, então, talvez, não viole o direito internacional humanitário, mas continuaria havendo enormes problemas com a contaminação nuclear e o controle de sua trajetória, mas esse argumento nem mesmo pode ser esgrimido quando ocorre em uma área povoada”, acrescentou Ware.

A IPS conversou com Randy Rydell, ex-funcionário de assuntos políticos de Angela Kane, a Alta Representante para Assuntos de Desarmamento da ONU. “Com toda segurança, as potências nucleares tentarão desviar essa campanha humanitária para o âmbito do ‘controle armamentista’, isto é, ‘temos que melhorar a segurança e a segurança das armas nucleares e mantê-las fora do alcance de mãos erradas’”, ressaltou.

Os dois argumentos desviam a atenção dos riscos que essas armas implicariam nas mãos de quem quer que seja. Envolverde/IPS