Por Jamshed Baruah

GENEVA (IDN) – À frente da Conferência de Avaliação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 2015, marcado para o período de 27 de abril à 22 de maio de 2015 em Nova Iorque, a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) expressou uma visão clara sobre o futuro do desarmamento nuclear.

A CELAC com 33 membros apoiou formalmente o “Austrian Pledge” (Compromisso Austríaco) em sua terceira convenção anual em San José em 28 e 29 de Janeiro, entregue no final da terceira Conferência Internacional de Impacto Humanitário das Armas Nucleares (IHAN) em dezembro em Viena.

O Compromisso Austríaco, entregue pelo secretário geral do ministério do exterior da Áustria, Michael Linhart em 9 de dezembro de 2014, explicou que os fatos e descobertas da conferência de Viena, bem como as conferências anteriores da HINW realizadas em Oslo, Noruega, em 4 e 5 de março de 2013 e Nayrit, México, em 13 e 14 de fevereiro de 2014, mostraram que era preciso mais ações diplomáticas.

O Compromisso Austríaco reconheceu a existência de uma “lacuna legal” no quadro internacional que regula armas nucleares e convocou todas as nações a se juntarem aos esforços para completar essas lacunas legais aplicando medidas que estigmatizem, proíbam e levem à eliminação das armas nucleares.

Enquanto anunciava o Compromisso Austríaco, Linhart também convocou os “estados detentores de armas nucleares” a tomarem “medidas provisórias concretas para reduzir os riscos de detonação de armas nucleares, inclusive reduzindo o status operacional de armas nucleares e removendo armas nucleares de depósitos, diminuindo o papel das armas nucleares nas doutrinas militares e reduzindo rapidamente todos os tipos de armas nucleares.”

Os chefes de estado de países do CELAC emitiram uma declaração em sua conferência anual em 28 e 29 de janeiro em San José, Costa Rica, apoiando totalmente os resultados da conferência de Viena. Fazendo isso, a CELAC se torna o primeiro grupo regional de estados a reconhecer que um tratado banindo armas nucleares é a melhor opção para completar a lacuna legal:

“Como foi demonstrado pelos testemunhos de sobreviventes, evidências e dados científicos, as armas nucleares constituem uma ameaça séria à segurança, ao desenvolvimento humano e à civilização como um todo. Coerentes com nossas declarações e com esse propósito, reiteramos nosso intenso apoio ao apelo feito em Viena e Nayarit para iniciarmos um processo de negociação diplomática de um instrumento obrigatório internacionalmente legal para a proibição das armas nucleares.”

Ao comentar a declaração de San José, Carlos Umaña da delegação costa-riquenha dos Físicos Internacionais pela Prevenção da Guerra Nuclear (IPPNW) disse: “Com a declaração da CELAC, as nações do Caribe e da América Latina reconheceram que pretendem permanecer à frente dos esforços que nos aproximam de um mundo sem armas nucleares. O tratado de Tlatelolco, que estabelece uma zona livre de armas nucleares na região, foi o primeiro tratado multilateral para proibir armas nucleares em uma região. Agora os países da América Latina e do Caribe pretendem trabalhar para promover um processo semelhante que possa banir as armas nucleares no mundo.”

De acordo com o fundo Ploughshares, Rússia, Estados Unidos, França, China, Grã-bretanha (cinco estados membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas) e Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte possuem um total de 16,300 armas nucleares. “Dessas armas, aproximadamente 4.100 ogivas são consideradas operacionais e 1.800 ogivas dos Estados Unidos e da Rússia estão em alerta alto, prontas para serem usadas em curto prazo,” disse a Federação de Cientistas Americanos.

Segundo a Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN), enquanto os poucos países que possuem armas nucleares dominavam as discussões sobre armas nucleares por décadas, a iniciativa humanitária sobre armas nucleares provocou uma mudança fundamental nessas discussões, com países que não possuem armamento nuclear liderando o rumo das discussões para os efeitos reais das armas.

“O Compromisso Austríaco é um apelo às nações para pedir ações para reduzir uma defasagem legal inaceitável. A dinâmica gerada pela iniciativa humanitária está abrindo o caminho para o início de um processo para banir as armas nucleares. As nações da CELAC se manifestaram a favor do apelo. Esperamos que outras regiões façam o mesmo,” disse Daniel Högsta da ICAN. [IDN-InDepthNews – 14 de fevereiro de 2015]